Termos e Condições

Farmácia aprovada	significa uma farmácia parceira com a qual podemos estar a cooperar e que pode vender, fornecer e expedir medicamentos para si;
Conteúdo	Significa qualquer texto, imagens, vídeo, audio ou outro conteúdo de multimédia, software ou outras informações ou materiais submetidos para ou no nosso Site ou Aplicativo;
Política de Cookies	Significa a política Política de Cookies, que governa como usamos os cookies no nosso Site;
Encomenda UE	Significa a encomenda feita pelo paciente que se encontra fora do Reino Unido mas dentro da União Europeia (UE) ou em qualquer outro lugar dentro da Área Economica Europeia (AEE) a qual é disponibilizada por Nós, nos nossos estabelecimentos no Reino Unido para levantamento pelo paciente de lá pelo paciente ou por uma companhia de entregas independente em nome do paciente;
Termos Legais	Significa os termos e condições gerais estabelecidos neste Contrato;
Política de Privacidade	Significa a política Política de Privacidade, que governa como processamos quaisquer informações pessoais obtidas de si;
Produtos	Significa medicamentos apenas receitados e quaisquer outros produtos de cuidados de saúde;
Serviços	Significa consultas online com os médicos, e receitas passadas por estes;
Nós, nos ou nosso	Significa Hexpress Healthcare Limited; e
Você, lhe, ou seu/sua	Significa a pessoa acessando ou utilizando o nosso Site ou Aplicativo, o conteúdo destes, os nossos produtos e serviços.

Neste Contrato, a referência a:

1.1 Uma disposição legal inclui a referência à disposição legal conforme modificada ou repetida ou ambas, de tempos em tempos, quer seja antes ou depois da data deste Contrato e qualquer legislação subordinada feita sob a disposição legal quer seja antes ou após a data deste Contrato;

1.2 Um documento é uma referência àquele documento conforme modificado ou substituído de tempos em tempos;

1.3 O singular inclui o plural e vice versa (a não ser que do contexto se deduza o contrário);

1.4 Uma cláusula ou tabela, a não ser que do contexto se deduza o contrário, é a referência a uma cláusula de ou tabela deste Contrato; e

1.5 As palavras "outro", "inclui", "incluindo", "por exemplo" e "em particular" não devem limitar a generalidade de quaisquer palavras antecedentes e quaisquer palavras que se sigam não deveram ser interpretadas como sendo limitadas no âmbito da mesma classe das palavras antecedentes onde é possível uma construção mais ampla.

2.1 O nosso Site é apenas para o seu uso pessoal e não comercial.

2.2 Se comprar produtos e serviços no nosso Site ou pelo nosso Aplicativo, você concorda estar juridicamente vinculado por:

2.2.1 Estes Termos Legais e quaisquer documentos contidos nesses;

2.2.2 Termos suplementares, que podem adicionar a, ou substituir partes deste Contrato (tal pode acontecer por motivos legais, regulamentares ou de segurança); e

2.2.3 Termos específicos que se aplicam a certos produtos ou serviços.

2.3 Você aceita que é exclusivamente responsável por:

2.3.1 Todos os custos e despesas que podem ocorrer em relação ao seu uso do nosso Site ou Aplicativo; e

2.3.2 Manter a confidencialidade da sua senha e outros dados da conta

2.4 Se acessar o nosso Site ou Aplicativo fora do Reino Unido, você é responsável por cumprir com as leis locais onde quer que estas se apliquem.

2.5 Nós procuramos fazer com que o nosso Site e Aplicativo sejam o mais acessível possível. Caso se depare com quaisquer dificuldades em utilizar o nosso Site ou Aplicativo, por favor entre em contato connosco pelo [email protected].

2.6 Nós poderemos impedir ou suspender o seu acesso ao nosso Site ou Aplicativo se você não cumprir com alguma das partes destes Termos Legais, quaisquer outros termos ou políticas às quais estes se referem ou quaisquer leis aplicáveis.

O presente acordo estabelece os seus direitos e responsabilidades legais, os nossos direitos e responsabilidades legais e as principais informações que devem ser fornecidas ao abrigo da legislação aplicável. É da responsabilidade e obrigação dos médicos redigir e rever as suas informações médicas e prescrever tratamentos, e da farmácia aprovada fornecer-lhe os produtos prescritos.

Tenha em atenção que a Farmácia Aprovada é responsável pelo fornecimento e entrega dos produtos a pessoas que residam na União Europeia (UE) ou no Espaço Económico Europeu (EEE).

3.1 Os detalhes da nossa companhia

• Somos registados na Inglaterra e no País de Gales com o registo de empresa número: 07600912.
• O endereço registado do nosso escritório é na: 106 Lower Addiscombe Road, Croydon CR0 6AD, Reino Unido. O endereço registado do nosso CQC (comissão de qualidade de cuidados) é na: 106 Lower Addiscombe Road, Londres, CR0 6AD, Reino Unido.
• O nosso número de identificação fiscal do Reino Unido é: GB 121 3176 59.

3.2 Organizações regulamentares

Estamos registados com e regulados pelas seguintes organizações:

• Comissão de Qualidade dos Cuidados (CQC): sob o provedor ID 1-4262949666. Para mais informações, clique aqui: https://www.cqc.org.uk/provider/1-4262949666.
• Escritório do Comissário de Informações (ICO): sob o Número de Notificação Z2900979. Para mais informações, clique aqui: https://ico.org.uk/for-organisations/health-sector-resources/.
• A Farmácia Aprovada, NDSM Apotheek B.V é uma empresa registada nos Países Baixos com o número de identificação 75128373, com sede social em NDSM-straat 7,1033 SB Amsterdam, Netherlands, e que opera como farmácia de venda por correspondência nos Países Baixos, estando registada e regulamentada pela agência CIBG do Ministério da Saúde, do Bem-Estar e do Desporto.

3.3 Receitas e fornecimento de medicamentos

3.3.1 A nossa empresa fornece-lhe acesso a uma consulta online com um médico colaborador, qualificado e baseado na UE ("Médico"), que irá diagnosticar e tratar a(s) sua(s) condição(ões) médica(s).

3.3.2 O serviço de prescrição prestado pelos médicos é efectuado por sua conta e risco.

3.3.3 Consultas, receitas e tratamentos estão sujeitos a estes Termos Legais.

3.3.4 Consideramos que é do seu interesse informar o seu médico de clínica geral (" médico de clínica geral ") sobre esta consulta. Isto é para garantir que ele possa continuar a fornecer-lhe monitorização e cuidados contínuos.

3.3.5 Todos os produtos serão dispensados por uma Farmácia Aprovada ou por qualquer outra farmácia da sua escolha e por farmacêuticos autorizados, de acordo com as prescrições emitidas pelos médicos. Ser-lhe-á pedido que consinta que a sua receita seja transmitida a uma Farmácia Aprovada ou a qualquer outra farmácia da sua escolha e que aceite os seus termos e condições gerais. Todas as informações sobre os médicos, as farmácias autorizadas e os farmacêuticos estão disponíveis no nosso sítio Web https://www.euroclinix.net/pt/.

3.3.6 Os produtos serão vendidos, dispensados e enviados ao utilizador por uma farmácia aprovada ou por qualquer outra farmácia à sua escolha.

3.4 Garantias

3.4.1 Garantias dadas por Si

a) Você garante e promete completar o nosso questionário de consulta online com sinceridade e honestidade, revelando e divulgando todas as informações relevantes na melhor medida do seu conhecimento.

b) Este Contrato torna-se imediatamente nulo se você responder alguma pergunta falsamente.

3.4.2 Garantias dadas por Nós

a) Nós garantimos e prometemos que o seu questionário de consulta será visto apenas pelo médico e a equipe médica deste para o propósito de tratar o seu problema de saúde

b) Nós garantimos e prometemos que qualquer receita que o médico possa passar ou qualquer produto que ele ou ela possam prescrever seja preparado e dispensado apenas por farmacêuticos registados e qualificados.

3.5 Descrição da medicação

A descrição da medicação é sujeita à receita médica.

3.6 Preço

Os preços do produto e o do serviço estão sujeitos à receita médica e problema de saúde

3.7 Encomendar produtos e serviços

3.7.1 Se você for menor de 18 anos, não tem permissão para comprar quaisquer produtos deste site. Se nós formos notificados que você é menor de 18 anos ou era menor de 18 anos ("menor de idade"), quando deu entrada, tentou ou tenta dar entrada em quaisquer transações no nosso Site ou Aplicativo, iremos impedir de imediato com que você dê entrada em qualquer transação ou de usar a sua conta ou obter quaisquer produtos e serviços do nosso Site e Aplicativo. Nós iremos investigar a reclamação de que você é ou era menor de idade, incluindo se, de facto, você tem vindo a utilizar o nosso serviço para, ou a pedido de, ou em nome de outra pessoa, e iremos informar as autoridades relevantes , quer sejam os seus pais, guardiões ou organizações regulamentares, que você procurou usar ou usou o nosso Site ou Aplicativo enquanto era ou é menor de idade.

3.7.2 Para fazer um pedido no nosso Site ou Aplicativo tem que preencher e enviar o questionário médico online que é analisado e avaliado por um(a) médico(a). O Médico pode então emitir uma receita que será dispensada pelo nosso farmacêutico no Reino Unido. Por favor leia e verifique o seu pedido cuidadosamente antes de enviar.

3.7.3 Quando você faz o seu pedido no final do processo de checkout online, nós iremos confirmá-lo por e-mail. No entanto, esta confirmação não significa que o seu pedido tenha sido aceite.

3.7.4 Pode ser que lhe contatemos para o (a) informar de que não podemos aceitar o seu pedido. Tal pode suceder de acordo com, mas não limitado aos seguintes motivos:

a) Não nos é possível autorizar o seu pagamento;

b) Não lhe é permitido comprar os nossos produtos ou serviços;

c) O(A) Médico(a) encaminha-o(a) para o seu médico de família ou clínico geral;

d) Você pode ter solicitado demasiados produtos ou serviços dentro de um período específico de tempo; e

e) Houve um erro no preço ou descrição dos produtos ou serviços.

3.7.5 Só aceitaremos a sua encomenda quando lhe enviarmos um e-mail a confirmar a mesma. Nesse momento, estará em vigor um contrato juridicamente vinculativo entre si e nós, entre si e o médico e entre si e a farmácia aprovada.

Tenha em atenção que não estamos a vender nem a fornecer os produtos ao utilizador e não somos responsáveis pelo envio ou pela organização da entrega dos produtos ao utilizador e, se optar por comprar os produtos na Farmácia Aprovada ou em qualquer outra farmácia da sua escolha, o utilizador aceita as suas condições gerais e aceita que a sua compra dos produtos e a entrega dos produtos no endereço da sua escolha estarão sujeitas às condições gerais da Farmácia Aprovada ou de qualquer outra farmácia da sua escolha.

3.7.6 Se não nos for possível fornecer certos produtos, é possível que tenhamos que substituí-los por produtos alternativos de padrão e valor igual ou superior. Nesse caso iremos lhe informar se pretendemos fazê-lo mas nem sempre isto é possível. Você pode recusar aceitar tais substituições, e, nesse caso, ofereceremos-lhe um reembolso ou uma substituição e lhe informaremos por durante quanto tempo esta oferta se mantém em aberto.

3.7.7 A embalagem dos produtos poderá ser diferente do que é apresentado no nosso Site.

3.7.8 Os tratamentos serão cobrados por cada item prescrito, pelo valor indicado nos nossos Sites ou no nosso Aplicativo no momento da dispensação dos Produtos.

3.7.9 Nada neste contrato afeta os seus direitos legais de acordo com a várias Atas relevantes.

3.8 Pagamento

3.8.1 Nós aceitamos os seguintes cartões de débito e crédito: Visa, Visa Electron, MasterCard, e American Express. Aceitamos também cheques, os quais devem ser passados à ordem de Hexpress Healthcare Limited. Para saber mais sobre os métodos de pagamento disponíveis clique aqui.

3.8.2 Faremos tudo o que for razoavelmente possível por forma a garantir que toda a informação que nos der ao fazer o pagamento dos produtos é assegurada utilizando um mecanismo de pagamento criptografado seguro. No entanto, na ausência de negligência da nossa parte, não seremos legalmente responsáveis para consigo na eventualidade de qualquer perda que possa sofrer caso terceiros consigam acesso não autorizado a qualquer informação que nos forneça.

3.8.3 O débito no seu cartão de crédito ou no seu cartão de débito só será efectuado quando a sua receita for transmitida a uma farmácia da sua escolha ou quando os produtos lhe forem dispensados e expedidos pela Farmácia Aprovada.

3.8.4 Todos os pagamentos feitos por cartão de crédito ou cartão de débito necessitam ser autorizados pelo emissor do respetivo cartão.

3.8.5 O preço dos produtos é:

a) Em Libras (£)(GBP); ou

b) Noutra moeda Europeia ou moeda não-Europeia; e

d) Exclusivo de IVA (para pedidos da UE, se aplicável). Você será responsável pelo pagamento do IVA.

3.8.6 O utilizador será responsável pelo pagamento do IVA, se aplicável.

3.8.7 As taxas de entrega serão cobradas por nós quando o utilizador pagar a sua encomenda na qualidade de agente da Farmácia Aprovada e serão transferidas para a mesma. Do mesmo modo, as taxas de entrega serão cobradas por nós quando o utilizador pagar a sua encomenda na qualidade de agente de qualquer outra farmácia da sua escolha, desde que essa farmácia nos tenha dado o seu consentimento prévio para a cobrança dessas taxas. A farmácia aprovada ou qualquer outra farmácia da sua escolha efectuará a entrega dos seus produtos ao utilizador no âmbito de um contrato separado entre o utilizador e essa farmácia. O contrato entre o utilizador e o Vendedor não inclui a venda dos produtos e quaisquer serviços de entrega.

3.8.8 O utilizador é responsável pelo pagamento do IVA ou de outros impostos (conforme aplicável). Se estiver localizado na UE/EEE e comprar produtos na Farmácia Aprovada ou em qualquer outra farmácia da sua escolha, deve certificar-se de que os produtos encomendados são compatíveis com a legislação do seu país.

3.9 Fornecimento e Reembolso

Fornecimento

3.9.1 Os produtos serão fornecidos ao utilizador e este ficará vinculado às condições de entrega da farmácia aprovada ou de qualquer outra farmácia da sua escolha.

Direito de cancelamento e Reembolso

3.9.2 Tendo em conta o tipo de produtos e serviços oferecidos no nosso Sítio ou através dele, o utilizador não tem o direito automático de cancelar. Leia as condições gerais de venda da farmácia autorizada ou de qualquer outra farmácia da sua escolha.

3.9.3 Podemos anular a sua encomenda em qualquer momento, com efeito imediato, após notificação do utilizador, e podemos anular uma encomenda antes da distribuição dos produtos ou da prestação dos serviços. Se cancelarmos uma encomenda e o utilizador tiver pago antecipadamente, mas os produtos ou serviços ainda não lhe tiverem sido fornecidos, qualquer reembolso estará sujeito às presentes Condições Legais e aos termos e condições gerais da Farmácia Aprovada ou de qualquer outra farmácia da sua escolha. O utilizador não terá direito a um reembolso quando o fornecimento de produtos e serviços for impedido, atrasado ou dificultado devido a uma ação do utilizador ou por razões fora do nosso controlo ou não relacionadas connosco e/ou com a Farmácia Aprovada.

3.9.4 Note que não podemos garantir que não incorrerá em quaisquer taxas como resultado do reembolso.

3.9.5 Se o presente contrato for rescindido, tal não afectará o nosso direito a receber qualquer quantia que nos deva ao abrigo do presente contrato.

4.1 Nós somos proprietários do Site e do Aplicativo e de todos os Direitos sobre a Propriedade Intelectual incluídos neles não sendo limitado a qualquer Conteúdo. Os Direitos sobre a Propriedade Intelectual significa direitos tipo: Direitos autorais, marcas registadas, nomes de domínio, direitos de design, direitos da base de dados, patentes e todos os outros Direitos de Propriedade Intelectual de qualquer espécie independentemente se estão registados ou não registados (em qualquer parte do mundo). Reservamos todos os nossos direitos a qualquer propriedade intelectual em conexão com estes Termos Legais. Isto significa que, por exemplo, nos mantemos propriétarios destes e somos livres de usá-los conforme bem pretendermos.

4.2 Todo o material contido e apresentado no nosso Site e Aplicativo, incluindo, mas não só, textos e imagens são direitos autorais nossos ou outros direitos semelhantes, a não ser que expressamente declarados em contrário. Reservamos todos os direitos a estes e proíbimos expressamente qualquer uso não autorisado ou duplicação. Quaisquer direitos legalmente autorizados para imprimir ou baixar (download) são estritamente limitados para uso pessoal seu. No entanto, nenhum material pode ser usado para propósito comercial de forma alguma.

4.3 O uso de quaisquer marcas comerciais no nosso Site ou Aplicativo é estritamente proíbido salvo se tiver o nosso consentimento prévio por escrito. Quaisquer cópias das páginas do nosso Site ou Aplicativo que você salve, seja de que forma for, só pode ser utilizado para propósitos de visualisação subsequente ou para imprimir extratos para uso pessoal. Com expressa excepção de permissão feito por escrito, você não pode criar base de dados de forma alguma destas páginas de internet.

4.4 Você concorda em não ajustar, tentar contornar, nem apagar quaisquer notificações contidas no nosso Site ou aplicativo (incluindo qualquer notificado de propriedade intelectual) e em particular em quaisquer direitos digitais ou outra tecnologia de segurança incorporada ou contida dentro do nosso Site ou Aplicativo.

4.5 Nada dentro destes Termos Legais lhe dá qualquer direito legal ao nosso Site ou Aplicativo para além do necessário para lhe permitir acesso ao nosso Site ou Aplicativo.

5.1 O Software poderá ser colocado à sua disposição para baixar de forma a ajudar o nosso Site ou Aplicativo a trabalharem melhor. Você só pode usar tal software se concordar em ser vinculado aos termos e condições que se aplicam a tal software (isto é por vezes conhecido por um ‘contrato de licença de utilizador final’ ou ‘EULA’). Você será informado de quaisquer termos e condições que se aplicam ao software quando o tentar baixar. Se não aceitar tais termos e condições, não lhe será permitido baixar o software. Deve ler quaisquer termos e condições cuidadosamente por forma a proteger os seus próprios interesses (eles podem conter cláusulas que estabelecem quais as suas responsabilidades legais ao usar o software, quais as responsabilidades legais do fornecedor do software, e cláusulas que limitam as responsabilidades do fornecedor do software para consigo).

5.2 Todo esse software é apenas para o seu uso pessoal de foro não-comercial.

5.3 Utilizando o software de forma ilícita (tal como reproduzindo ou redistribuíndo este de forma a violar estes Termos Legais e quaisquer outros que se aplicam aqui) é expressamente proíbido e pode resultar em penas criminais e civís.

6.1 Embora nós tentamos certificar que o nosso Site e Aplicativo são seguros, não podemos garantir a segurança de qualquer informação que você nos fornece e portanto, não podemos garantir que esta será mantida em confidencialidade. Por esse motivo, não nos deve permitir ter acesso a qualquer idea patenteável ou aplicações patentiáveis, publicidade ou sugestões de marketing, protótipos, ou qualquer outra informação que você considera confidencial, comercialmente sensível ou valiosa ("Apresentações Indesejadas"). Embora valorizemos a sua opinião, você concorda em não submeter quaisquer Apresentações Indesejadas.

6.2 Nós poderemos usar quaisquer Apresentações Indesejadas conforme razoavelmente bem entendermos de forma gratuíta (tenha em consideração de que não temos qualquer maneira de saber se tal informação é confidencial, comercialmente sensível ou valiosa uma vez que não monitorizamos os nossos Sites para verificar estes assuntos). Portanto, não seremos legalmente responsáveis por manter a confidencialidade de quaisquer Apresentações Indesejadas nem seremos legalmente responsáveis para consigo ou qualquer outra pessoa pelo uso de tais Apresentações Indesejadas.

6.3 Poderemos divulgar as suas informações a terceiros como parte de uma venda ou oferta pública inicial dos nossos bens ou quaisquer subsidiários, divisão ou afiliados nossos, ou como resultado de uma mudança em controle nosso ou qualquer um dos nossos afiliados, subsidiários ou divisões, ou em preparação para qualquer um destes eventos. Quaisquer terceiros a quem nós transferímos ou vendemos os nossos bens terão o direito de continuar a utilizar a informação pessoal ou outras informações que você nos tenha providenciado da forma estabelecida neste Contrato.

6.4 Ao utilizar o nosso Site ou Aplicativo e nos oferecendo a sua informação, você estará indicando consentimento a nós, ao nosso grupo e terceiros de recolher e utilizar as suas informações pessoais de acordo com estes Termos Legais.

6.5 Nós apenas utilizaremos a informação que recebemos sobre si de forma legal e de acordo com as Actas relevantes.

7.1 Nós não representamos nem fazemos qualquer garantia a respeito da precisão, confiabilidade ou fornecimento contínuo de quaisquer das informações no nosso Site ou Aplicativo. Embora tentamos nos certificar que o nosso Site ou Aplicativo estão correctos, actualizados e livres de vírus, não podemos prometer que assim seja. Além do mais, não podemos prometer que o nosso Site e Aplicativo serão adequados ou apropriados para qualquer propósito. Qualquer confiança que possa colocar nas informações do nosso Site ou Aplicativo são por vossa conta e risco.

7.2 Poderemos suspender ou terminar o funcionamento dos nossos Sites a qualquer momento que bem entendermos.

7.3 Qualquer conteúdo é providenciado para propósitos de informações gerais suas apenas e para lhe informar sobre nós, os nossos produtos e notícias, características, serviços e outras páginas da Internet (Websites) que possam ser do vosso interesse. Não constitui aconselhamento técnico, financeiro ou legal ou qualquer outro tipo de aconselhamento e não deve ser dependido de para nenhum propósito.

7.4 Embora tentamos nos certificar que o nosso Site está disponível para o seu uso, não podemos prometer que o nosso Site estará disponível a todo o tempo nem prometemos que uso do nosso Site não seja interrompido.

O nosso Site e Aplicativo pode conter hyperlinks ou referências a páginas da Internet (Websites) de terceiros além do nosso Site ou Aplicativo. Quaisquer desses hyperlinks ou referências são providenciadas apenas para sua conveniência. Nós não temos qualquer controle sob páginas de internet (Websites) de terceiros e não aceitamos qualquer responsabilidade legal pelo conteúdo, material ou informação contida nestes. A exibição de qualquer hyperlink e referência a qualquer website de terceiros não significa que nós apoiamos o website, produtos nem serviços destes terceiros. O seu uso do site de terceiros pode ser governado pelos termos e condições do site desses terceiros.

9.1 Excepto por quaisquer responsabilidades legais que não podemos excluir na lei (tal como falecimento ou lesão pessoal), nós não somos legalmente responsáveis por nenhum(a):

9.1.1 Perdas que:

a) Não foram previsíveis a si nem a nós quando este Contrato se formou, e

b) Que não foram causadas por nenhuma quebra de contrato da nossa parte;

9.1.2 Perdas empresariais; e

9.1.3 Perdas a não consumidores.

9.2 Qualquer confiança que você coloque em qualquer material no nosso Site ou Aplicativo será totalmente ao seu próprio risco. Nós reservamos o direito à nossa total descrição, mas sem qualquer obrigação, de fazer emendas ou melhoramentos a, ou retirar ou corrigir qualquer erro ou omissão em qualquer parte do material sem aviso.

9.3 Os nossos serviços e informações não constituem qualquer forma de aconselhamento ou recomendação da nossa parte e não são destinadas a serem dependentes de você tomar qualquer decisão médica ou qualquer outra decisão.

9.4 Os nossos serviços e os materiais no nosso Site são providenciados por nós numa base “conforme está”, e nós expressamente negamos quaisquer e todas as garantias (sujeitas à claúsula 3.5.2 acima), explícita ou implícita, ao ponto permitido pela lei aplícavel.

9.5 Na totalidade permitida pelas leis aplicáveis, nós vimos por este meio excluir a responsabilidade de quaisquer queixas, perdas, exigências ou danos de qualquer espécie que seja com respeito aos nossos serviços, produtos, informação e materiais fornecidos por nós, incluindo sem limitação, direta, indireta, incidental ou consequentes perdas ou danos, Os anteriores aplicam-se caso tais reclamações, perdas ou danos surgam em delito, contrato, negligência, segundo disposição ou de outro jeito.

9.6 O nosso Site e Aplicativo podem ser visualisados ou acessados fora do Reino Unido. No entanto, estes não devem ser usados em lugares onde a lei de outra jurisdição governa o uso do nosso Site ou Aplicativo.Não podemos garantir que qualquer documentação no nosso Site ou Aplicativo possa ser usada em qualquer lugar fora do Reino Unido ou que o uso destes documentos irá cumprir com as leis em prática em localizações fora da jurisdição da Inglaterra e do País de Gales. O acesso ao nossos Site e Aplicativo a partir de territórios onde o conteúdo destes é ilegal ou ilícito é proíbido de acordo com estes Termos Legais. Nós não aceitamos qualquer responsabilidade incorrida para nehuma eventualidade resultante do seu uso ilegal do nosso Site ou Aplicativo proveniente de locais fora do Reino Unido.

9.7 A sua visita e uso do nosso Site e Aplicativo e qualquer disputa sobre responsabilidade é sujeita a estas exonerações de acordo com a Claúsula 9 e das leis da Inglaterra e do País de Gales.

10.1 sua privacidade e informação pessoal são importantes para nós. Qualquer informação pessoal que nos forneça será tratada de acordo com a nossa Política de Privacidade Política de Privacidade, que explica que informações pessoais recolhemos de si, como e porquê recolhemos, guardamos, e usamos e partilhamos tais informações, os seus direitos em relação às suas informações pessoais e como nos contactar e contactar autoridades fiscalizadoras caso tenha alguma dúvida ou reclamação sobre o nossos uso das suas informações pessoais.

10.2 Comprometemo-nos em proteger e respeitar a sua privacidade e de usar tecnologia para melhorar a sua segurança online. Antes de usar certas áreas do nosso Site e Aplicativo, pedimos que se registe nestes requerendo que introduza as suas informações pessoais, incluindo dados pessoais sensíveis. Não iremos divulgar qualquer informação pessoal indentificatória, obtidas desta forma, a terceiros alguns, sem a sua autorização prévia. Apenas usaremos a informação que reúnimos sobre si de forma legal e de acordo com as leis aplicáveis.

10.3 No que respeita à informação de dados pessoais sensíveis supracitados, ao aceitar este Contrato, você concede-nos autorização explícita para recolher e divulgar tais informações a grupos selecionados, incluindo terceiros. Nós iremos limitar a recolha e uso de tais informações ao mínimo possível necessário por forma a fornecer, desenvolver e melhoramos nossos serviços e outras oportunidades e melhor administração das consultas dos médicos.

10.4 A informação pessoal que retemos será mantida em segurança de acordo com a nossa política de segurança interna e da lei e para assegurar que as suas informações pessoais se mantêm confidenciais, nós comunicamos todas estas diretrizes de privacidade a todos os nossos funcionários.

10.5 O nosso Site e Aplicativo podem conter links a outras páginas de internet ou aplicativos. No entanto, nós não partilhamos as suas informações pessoais com esses websites ou aplicativos e não nos responsabilizamos pelas regras de privacidade destes. Nós incentivamos-lhe a saber mais sobre as políticas de privacidade desses websites ou aplicativos. Em conformidade, esta Declaração de Privacidade e a nossa Política de Privacidade apenas se aplicam ao nosso Site e Aplicativo e não a websites ou aplicativos associados.

10.6 Para pagamentos com cartão de crédito, nós usamos uma criptografia de SSL/256 bits segura.

10.7 Cookies são usados no nosso Site para melhora de qualidade.

10.8 De acordo com a Acta de Privacidade e Comunicações Electrónicas aprovada pela lei de 11 de Dezembro de 2003, nós não enviamos e-mails de marketing aleatórios (de terceiros) para endereços de e-mail pessoais (spam).

10.9 Esta Declaração de Privacidade aplica-se apenas às suas informações obtidas de si durante a sua visita ao nosso Site ou Aplicativo. Ao usar o nosso Site ou Aplicativo, você concorda com os termos desta Declaração de Privacidade e com a nossa Política de Privacidade.

10.10 Você autoriza-nos, em qualquer momento, usarmos quaisquer meios que consideremos necessários para verificar a sua identidade e fiabilidade credíticia com quaisquer fornecedores de informações terceirizados, e concorda em ter a sua identidade verificada, utilizando dados de informações de crédito provenientes a nosso favor por fornecedores terceirizados que possamos utilizar de tempos em tempos.

10.11 A sua visita e uso do nosso Site ou Aplicativo e qualquer disputa sobre a privacidade está sujeita à Declaração de Privacidade e das leis da Inglaterra e do País de Gales.

Não devemos ter qualquer responsabilidade para consigo no que se refere a nenhuma das quebras destes Termos Legais causados por qualquer eventualidade ou circumstância para além do nosso controle razoável, incluindo, sem limitações, greves, bloqueios ou outras disputas industriais, avarias de sistemas ou acesso de rede, ou inundação, incêndio, explosão ou acidente.

Nenhumas modificações destes Termos Legais são válidas ou têm qualquer efeito a não ser que sejam concordadas por nós por escrito. Reservamo-nos o direito de variar estes Termos legais de tempos em tempos. Os nossos novos Termos Legais serão exíbidos no nosso Site e Aplicativo, e ao continuar a usar e acessar o nosso Site ou Aplicativo após tais mudanças, você concorda estar vinculado por qualquer variação feita por nós. É responsabilidade sua verificar estes Termos Legais de tempos em tempos por forma a verificar tais variações.

13.1 Nós tentaremos resolver quaisquer disputas consigo rápida e eficientemente utilizando o nosso procedimento interno para o tratamento de reclamações reclamações interno.

13.2 Favor contactar-nos o mais rápido possível caso esteja insatisfeito com os produtos, ou serviços e quaisquer outros assuntos.

13.3 Caso esteja insatisfeito com o resultado da sua reclamação, pode visitar a website da organização de Aconselhamentos ao Consumidor (Citizens Advice) www.citizensadvice.uk ou ligar para o 03454 04 05 06. Pode também contactar a Agência Regulamentar de Medicamentos e Serviços de Saúde (https://www.gov.uk/government/organisations/medicines-and-healthcare-products-regulatory-agency)

Niguém para além de uma entidade deste Contrato tem qualquer direito de fazer cumprir qualquer termo deste Contrato.

15.1 O nosso serviço de Renovação Automática de Receitas Médicas ("ARPS") permite-lhe continuar com o seu tratamento sem interrupção (de entre as datas de revisão estabelecidas pelos nossos médicos) através de fornecimento contínuo da sua medicação além da sua obtenção de receitas automáticas dos nossos médicos ("ARPS subscription"). Receitas são autorizações Médicas para o paciente comprar na nossa farmácia um medicamento sujeito a receita médica. Com a ARPS subscription, consegue obter receitas médicas dos nossos Médicos com desconto. Nós iremos fornecer o seu produto de Receita de Repetição Automática ("APP") a si de forma recorrente de acordo com a sua escolha e sujeita às recomendações dos Médicos, e iremos cobrar o seu cartão de pagamento. Ao comprar-nos um APP, você autoriza-nos a cobrar o seu cartão de pagamentos numa base recorrente acordada num montante especificado em intervalos específicos seleccionados por si, e recomendados e concordados pelos Médicos. Favor notar que alguns tratamentos só estão disponíveis no ARPS. Favor notar também que o nosso serviço no geral consiste de serviços médicos e farmacêuticos (consulta, receita médica, medicação e dispensa) e as nossas taxas conforme apresentadas no nosso Site, cobrem todos os nossos custos gerais.

15.2 Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento por escrito para [email protected] ou através da secção ‘Gerenciar a minha receita’ (pode também ser chamada de ’Prescrição’) na sua área dedicada ao paciente. Uma vez que a sua subscrição for cancelada, irá ter revogado a sua autorização de pagamento connosco e nós não iremos mais cobrar o seu cartão de pagamento ou dispensar-lhe quaisquer produtos. Caso a data de validade do seu cartão de pagamento expire ou o cartão falhe por algum outro motivo, e você não tiver providênciado dados para pagamento actualizados, nós iremos automáticamente cancelar a sua subscrição e caso produtos já lhe tenham sido fornecidos e o seu cartão já tenha sido cobrado, não nos será possível oferecer-lhe um reembolso. Favor notar que as disposições da claúsula 3 aplicam-se a reembolsos relativos à sua subscrição ARPS. Favor notar também que a sua subscrição ARPS será cancelada caso os nossos médicos determinem que esta subscrição ARPS não é mais necessária ou relevante para o tratamento da sua condição de saúde, e as provisões de cancelamento neste Contrato devem ser aplicadas.

Este Contrato e todas as actas, transacções, disputas e controvérsias aqui resultantes ou aqui relacionadas, e todos os direitos e obrigações das partes devem ser governadas por, e entendidas de acordo com, as leis (e não do conflito das regras das leis) da Inglaterra, e estão sujeitas à jurisdição dos tribunais da Inglaterra e do País de Gales.

July 2023